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Privacidade e proteção de dados

Política de Privacidade

Esta política explica como são tratados os dados pessoais recolhidos através do website micaelamador.pt e dos contactos realizados com a NORYEXA.

Última atualização: 26 de agosto de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O website micaelamador.pt é utilizado para apresentar os serviços e conteúdos da marca NORYEXA, criada por Micael Amador.

Para efeitos de proteção de dados, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é Micael Amador.

Contacto para questões de privacidade

geral@micaelamador.pt

2. Que dados podem ser recolhidos

Os dados tratados dependem da forma como utiliza o website e entra em contacto. Podem incluir:

  • nome;
  • endereço de email;
  • número de telefone;
  • empresa ou organização;
  • endereço do website indicado no formulário;
  • serviço ou área de interesse;
  • conteúdo da mensagem e demais informação fornecida voluntariamente;
  • dados técnicos básicos associados ao acesso ao website, quando gerados pelo servidor ou por ferramentas técnicas utilizadas no site.

Não deve enviar, através dos formulários ou contactos gerais, categorias especiais de dados pessoais ou informação confidencial que não seja necessária para analisar o pedido.

3. Finalidades e fundamentos do tratamento

Finalidade Exemplos Fundamento
Responder a pedidos de contacto Analisar uma mensagem, responder a dúvidas ou preparar informação sobre um serviço. Diligências pré-contratuais e/ou interesse legítimo em responder ao contacto recebido.
Prestar serviços Comunicação, gestão de projeto, acompanhamento e execução do serviço contratado. Execução de contrato ou diligências pré-contratuais.
Cumprir obrigações legais Registos contabilísticos, fiscais ou outros deveres aplicáveis. Cumprimento de obrigação jurídica.
Segurança e funcionamento do website Prevenção de abuso, análise de erros, proteção técnica e manutenção. Interesse legítimo na segurança e funcionamento do serviço digital.
Comunicações de marketing, quando aplicável Envio de comunicações promocionais apenas quando exista uma base legal adequada. Consentimento ou outra base legal aplicável.

Quando o tratamento depender do consentimento, esse consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

4. Durante quanto tempo são conservados os dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade que justificou a sua recolha, responder ao pedido, executar um serviço ou cumprir obrigações legais aplicáveis.

Os prazos podem variar consoante o tipo de informação e a relação existente. Quando os dados deixarem de ser necessários, são eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja exigida ou permitida por lei.

5. Partilha de dados e prestadores de serviços

Os dados pessoais podem ser tratados por fornecedores técnicos necessários ao funcionamento do website, alojamento, email, formulários, segurança, manutenção ou outras ferramentas utilizadas para prestar o serviço.

Estes prestadores devem tratar a informação de acordo com as instruções aplicáveis e com medidas adequadas de proteção de dados. Os dados poderão ainda ser comunicados quando tal seja exigido por lei ou por autoridade competente.

Os dados recolhidos através deste website não devem ser utilizados por terceiros para finalidades próprias incompatíveis com a finalidade que justificou a sua recolha.

6. Transferências internacionais de dados

Alguns fornecedores tecnológicos podem operar ou armazenar informação fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso aconteça, devem ser utilizados mecanismos de proteção adequados previstos na legislação aplicável, tais como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, quando necessárias.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O website pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, quando configuradas, tecnologias adicionais para medição, preferências, funcionalidades ou outros fins.

Sempre que a legislação exija consentimento para cookies não essenciais, estes só devem ser utilizados após a escolha correspondente do visitante. As preferências podem ser alteradas através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website, quando aplicável.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável, pode exercer, quando se verifiquem os respetivos pressupostos, os seguintes direitos:

AcessoConfirmar se existem dados pessoais tratados e obter informação sobre os mesmos.
RetificaçãoCorrigir dados inexatos ou completar informação incompleta.
ApagamentoSolicitar a eliminação dos dados quando estejam reunidas as condições legais.
LimitaçãoSolicitar a restrição temporária do tratamento em determinadas situações.
OposiçãoOpor-se a certos tratamentos baseados em interesse legítimo.
PortabilidadeReceber determinados dados num formato estruturado, quando aplicável.
Retirar consentimentoRetirar o consentimento quando este seja a base do tratamento.
ReclamaçãoApresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Segurança dos dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas proporcionais ao contexto para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição.

Nenhum sistema ligado à Internet permite garantir segurança absoluta. Por esse motivo, as medidas de segurança são revistas e ajustadas em função das necessidades técnicas e dos riscos identificados.

10. Dados de menores

Os serviços apresentados neste website destinam-se a empresas, profissionais e pessoas com capacidade para solicitar serviços ou informação. Não existe intenção de recolher conscientemente dados pessoais de menores através dos formulários de contacto.

11. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou nos serviços disponibilizados. A versão publicada nesta página é a versão aplicável em cada momento.

12. Questões sobre privacidade

Para exercer direitos ou esclarecer uma questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, pode utilizar o seguinte contacto:

Contacto de privacidade

Indique no assunto que a mensagem diz respeito a proteção de dados ou privacidade.

geral@micaelamador.pt